PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
SECRETARIA DA FAZENDA
Lista: 2009    2010    2011    2012    2013    2014    2015    2016    2017    2018    2019    2020    2021   
TABELA DE SERVIÇOS DO ANO BASE DE 2021
CÓDIGO   SERVIÇO REDUÇÃO BASE CALC. ALIQUOTA REDUÇÃO INICIO FIM CÓD SERVIÇO LEI116
1.01 -          Análise E Desenvolvimento De Sistemas. --- 3.00 01/2021 12/2021 0101
1.02 -          Programação. --- 3.00 01/2021 12/2021 0102
1.03 -          Processamento, Armazenamento Ou Hospedagem De Dados, Textos, Imagens, Vídeos, Páginas Eletrônicas, Aplicativos E Sistemas De Informação, Entre Outros Formatos, E Congêneres. --- 3.00 01/2021 12/2021 0103
1.04 -          Elaboração De Programas De Computadores, Inclusive De Jogos Eletrônicos, Independentemente Da Arquitetura Construtiva Da Máquina Em Que O Programa Será Executado, Incluindo Tablets, Smartphones E Congêneres. --- 3.00 01/2021 12/2021 0104
1.05 -          Licenciamento Ou Cessão De Direito De Uso De Programas De Computação. --- 5.00 01/2021 12/2021 0105
1.06 -          Assessoria E Consultoria Em Informática. --- 3.00 01/2021 12/2021 0106
1.07 -          Suporte Técnico Em Informática, Inclusive Instalação, Configuração E Manutenção De Programas De Computação E Bancos De Dados. --- 3.00 01/2021 12/2021 0107
1.08 -          Planejamento, Confecção, Manutenção E Atualização De Páginas Eletrônicas. --- 3.00 01/2021 12/2021 0108
1.09 -          Disponibilização, Sem Cessão Definitiva, De Conteúdos De Áudio, Vídeo, Imagem E Texto Por Meio Da Internet, Respeitada A Imunidade De Livros, Jornais E Periódicos (Exceto A Distribuição De Conteúdos Pelas Prestadoras De Serviço De Acesso Condicionado, De Que Trata A Lei No 12.485, De 12 De Setembro De 2011, Sujeita Ao Icms). --- 3.00 01/2021 12/2021 109
2.01 -          Serviços De Pesquisas E Desenvolvimento De Qualquer Natureza. --- 3.00 01/2021 12/2021 0201
3.01 -          Vetado --- 0.00 01/2021 12/2021 0301
3.02 -          Cessão De Direito De Uso De Marcas E De Sinais De Propaganda. --- 5.00 01/2021 12/2021 0302
3.03 -          Exploração De Salões De Festas, Centro De Convenções, Escritórios Virtuais, Stands, Quadras Esportivas, Estádios, Ginásios, Auditórios, Casas De Espetáculos, Parques De Diversões, Canchas E Congêneres, Para Realização De Eventos Ou Negócios De Qualquer Natureza. --- 5.00 01/2021 12/2021 0303
3.04 -          Locação, Sublocação, Arrendamento, Direito De Passagem Ou Permissão De Uso, Compartilhado Ou Não, De Ferrovia, Rodovia, Postes, Cabos, Dutos E Condutos De Qualquer Natureza. --- 5.00 01/2021 12/2021 0304
3.05 -          Cessão De Andaimes, Palcos, Coberturas E Outras Estruturas De Uso Temporário. --- 3.00 01/2021 12/2021 0305
4.01 -          Medicina E Biomedicina. --- 2.00 01/2021 12/2021 0401
4.02 -          Análises Clínicas, Patologia, Eletricidade Médica, Radioterapia, Quimioterapia, Ultra-Sonografia, Ressonância Magnética, Radiologia, Tomografia E Congêneres. --- 2.00 01/2021 12/2021 0402
4.03 -          Hospitais, Clínicas, Laboratórios, Sanatórios, Manicômios, Casas De Saúde, Prontos-Socorros, Ambulatórios E Congêneres. --- 2.00 01/2021 12/2021 0403
4.04 -          Instrumentação Cirúrgica. --- 2.00 01/2021 12/2021 0404
4.05 -          Acupuntura. --- 2.00 01/2021 12/2021 0405
4.06 -          Enfermagem, Inclusive Serviços Auxiliares. --- 2.00 01/2021 12/2021 0406
4.07 -          Serviços Farmacêuticos. --- 3.00 01/2021 12/2021 0407
4.08 -          Terapia Ocupacional, Fisioterapia E Fonoaudiologia. --- 3.00 01/2021 12/2021 0408
4.09 -          Terapias De Qualquer Espécie Destinadas Ao Tratamento Físico, Orgânico E Mental. --- 3.00 01/2021 12/2021 0409
4.10 -          Nutrição. --- 3.00 01/2021 12/2021 0410
4.11 -          Obstetrícia. --- 2.00 01/2021 12/2021 0411
4.12 -          Odontologia. --- 2.00 01/2021 12/2021 0412
4.13 -          Ortóptica. --- 2.00 01/2021 12/2021 0413
4.14 -          Próteses Sob Encomenda. --- 2.00 01/2021 12/2021 0414
4.15 -          Psicanálise. --- 3.00 01/2021 12/2021 0415
4.16 -          Psicologia. --- 3.00 01/2021 12/2021 0416
4.17 -          Casas De Repouso E De Recuperação, Creches, Asilos E Congêneres. --- 2.00 01/2021 12/2021 0417
4.18 -          Inseminação Artificial, Fertilização In Vitro E Congêneres. --- 2.00 01/2021 12/2021 0418
4.19 -          Bancos De Sangue, Leite, Pele, Olhos, Óvulos, Sêmen E Congêneres. --- 2.00 01/2021 12/2021 0419
4.20 -          Coleta De Sangue, Leite, Tecidos, Sêmen, Órgãos E Materiais Biológicos De Qualquer Espécie. --- 2.00 01/2021 12/2021 0420
4.21 -          Unidade De Atendimento, Assistência Ou Tratamento Móvel E Congêneres. --- 2.00 01/2021 12/2021 0421
4.22 -          Planos De Medicina De Grupo Ou Individual E Convênios Para Prestação De Assistência Médica, Hospitalar, Odontológica E Congêneres. --- 2.00 01/2021 12/2021 0422
4.23 -          Outros Planos De Saúde Que Se Cumpram Através De Serviços De Terceiros Contratados, Credenciados, Cooperados Ou Apenas Pagos Pelo Operador Do Plano Mediante Indicação Do Beneficiário. --- 2.00 01/2021 12/2021 0423
5.01 -          Medicina Veterinária E Zootecnia. --- 3.00 01/2021 12/2021 0501
5.02 -          Hospitais, Clínicas, Ambulatórios, Prontos-Socorros E Congêneres, Na Área Veterinária. --- 3.00 01/2021 12/2021 0502
5.03 -          Laboratórios De Análise Na Área Veterinária. --- 3.00 01/2021 12/2021 0503
5.04 -          Inseminação Artificial, Fertilização In Vitro E Congêneres. --- 3.00 01/2021 12/2021 0504
5.05 -          Bancos De Sangue E De Órgãos E Congêneres. --- 3.00 01/2021 12/2021 0505
5.06 -          Coleta De Sangue, Leite, Tecidos, Sêmen, Órgãos E Materiais Biológicos De Qualquer Espécie. --- 3.00 01/2021 12/2021 0506
5.07 -          Unidade De Atendimento, Assistência Ou Tratamento Móvel E Congêneres. --- 3.00 01/2021 12/2021 0507
5.08 -          Guarda, Tratamento, Amestramento, Embelezamento, Alojamento E Congêneres. --- 3.00 01/2021 12/2021 0508
5.09 -          Planos De Atendimento E Assistência Médico-Veterinária. --- 3.00 01/2021 12/2021 0509
6.01 -          Barbearia, Cabeleireiros, Manicuros, Pedicuros E Congêneres. --- 3.00 01/2021 12/2021 0601
6.02 -          Esteticistas, Tratamento De Pele, Depilação E Congêneres. --- 3.00 01/2021 12/2021 0602
6.03 -          Banhos, Duchas, Sauna, Massagens E Congêneres. --- 3.00 01/2021 12/2021 0603
6.04 -          Ginástica, Dança, Esportes, Natação, Artes Marciais E Demais Atividades Físicas. --- 3.00 01/2021 12/2021 0604
6.05 -          Centros De Emagrecimento, Spa E Congêneres. --- 3.00 01/2021 12/2021 0605
6.06 -          Aplicação De Tatuagens, Piercings E Congêneres. --- 3.00 01/2021 12/2021 606
7.01 -          Engenharia, Agronomia, Agrimensura, Arquitetura, Geologia, Urbanismo, Paisagismo E Congêneres. --- 3.00 01/2021 12/2021 0701
7.02 -          Execução, Por Administração, Empreitada Ou Subempreitada, De Obras De Construção Civil, Hidráulica Ou Elétrica E De Outras Obras Semelhantes, Inclusive Sondagem, Perfuração De Poços, Escavação, Drenagem E Irrigação, Terraplanagem, Pavimentação, Concretagem E A Instalação E Montagem De Produtos, Peças E Equipamentos (Exceto O Fornecimento De Mercadorias Produzidas Pelo Prestador De Serviços Fora Do Local Da Prestação Dos Serviços, Que Fica Sujeito Ao Icms). --- 3.00 01/2021 12/2021 0702
7.03 -          Elaboração De Planos Diretores, Estudos De Viabilidade, Estudos Organizacionais E Outros, Relacionados Com Obras E Serviços De Engenharia; Elaboração De Anteprojetos, Projetos Básicos E Projetos Executivos Para Trabalhos De Engenharia. --- 3.00 01/2021 12/2021 0703
7.04 -          Demolição. --- 3.00 01/2021 12/2021 0704
7.05 -          Reparação, Conservação E Reforma De Edifícios, Estradas, Pontes, Portos E Congêneres (Exceto O Fornecimento De Mercadorias Produzidas Pelo Prestador Dos Serviços, Fora Do Local Da Prestação Dos Serviços, Que Fica Sujeito Ao Icms). --- 3.00 01/2021 12/2021 0705
7.06 -          Colocação E Instalação De Tapetes, Carpetes, Assoalhos, Cortinas, Revestimentos De Parede, Vidros, Divisórias, Placas De Gesso E Congêneres, Com Material Fornecido Pelo Tomador Do Serviço. --- 3.00 01/2021 12/2021 0706
7.07 -          Recuperação, Raspagem, Polimento E Lustração De Pisos E Congêneres. --- 3.00 01/2021 12/2021 0707
7.08 -          Calafetação. --- 3.00 01/2021 12/2021 0708
7.09 -          Varrição, Coleta, Remoção, Incineração, Tratamento, Reciclagem, Separação E Destinação Final De Lixo, Rejeitos E Outros Resíduos Quaisquer. --- 5.00 01/2021 12/2021 0709
7.10 -          Limpeza, Manutenção E Conservação De Vias E Logradouros Públicos, Imóveis, Chaminés, Piscinas, Parques, Jardins E Congêneres. --- 5.00 01/2021 12/2021 0710
7.12 -          Controle E Tratamento De Efluentes De Qualquer Natureza E De Agentes Físicos, Químicos E Biológicos. --- 5.00 01/2021 12/2021 0712
7.13 -          Dedetização, Desinfecção, Desinsetização, Imunização, Higienização, Desratização, Pulverização E Congêneres. --- 5.00 01/2021 12/2021 0713
7.14 -          Vetado --- 0.00 01/2021 12/2021 0714
7.15 -          Vetado. --- 0.00 01/2021 12/2021 0715
7.16 -          Florestamento, Reflorestamento, Semeadura, Adubação, Reparação De Solo, Plantio, Silagem, Colheita, Corte E Descascamento De Árvores, Silvicultura, Exploração Florestal E Dos Serviços Congêneres Indissociáveis Da Formação, Manutenção E Colheita De Florestas, Para Quaisquer Fins E Por Quaisquer Meios. --- 5.00 01/2021 12/2021 0716
7.17 -          Escoramento, Contenção De Encostas E Serviços Congêneres. --- 3.00 01/2021 12/2021 0717
7.18 -          Limpeza E Dragagem De Rios, Portos, Canais, Baías, Lagos, Lagoas, Represas, Açudes E Congêneres. --- 5.00 01/2021 12/2021 0718
7.19 -          Acompanhamento E Fiscalização Da Execução De Obras De Engenharia, Arquitetura E Urbanismo. --- 3.00 01/2021 12/2021 0719
7.20 -          Aerofotogrametria (Inclusive Interpretação), Cartografia, Mapeamento, Levantamentos Topográficos, Batimétricos, Geográficos, Geodésicos, Geológicos, Geofísicos E Congêneres. --- 3.00 01/2021 12/2021 0720
7.21 -          Pesquisa, Perfuração, Cimentação, Mergulho, Perfilagem, Concretação, Testemunhagem, Pescaria, Estimulação E Outros Serviços Relacionados Com A Exploração E Explotação De Petróleo, Gás Natural E De Outros Recursos Minerais. --- 5.00 01/2021 12/2021 0721
7.22 -          Nucleação E Bombardeamento De Nuvens E Congêneres. --- 5.00 01/2021 12/2021 0722
8.01 -          Ensino Regular Pré-Escolar, Fundamental, Médio E Superior. --- 2.00 01/2021 12/2021 0801
8.02 -          Instrução, Treinamento, Orientação Pedagógica E Educacional, Avaliação De Conhecimentos De Qualquer Natureza. --- 2.00 01/2021 12/2021 0802
9.01 -          Hospedagem De Qualquer Natureza Em Hotéis, Apart-Service Condominiais, Flat, Apart-Hotéis, Hotéis Residência, Residence-Service, Suite Service, Hotelaria Marítima, Motéis, Pensões E Congêneres; Ocupação Por Temporada Com Fornecimento De Serviço (O Valor Da Alimentação E Gorjeta, Quando Incluído No Preço Da Diária, Fica Sujeito Ao Imposto Sobre Serviços). --- 3.00 01/2021 12/2021 0901
9.02 -          Agenciamento, Organização, Promoção, Intermediação E Execução De Programas De Turismo, Passeios, Viagens, Excursões, Hospedagens E Congêneres. --- 3.00 01/2021 12/2021 0902
9.03 -          Guias De Turismo. --- 3.00 01/2021 12/2021 0903
10.01 -          Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Câmbio, De Seguros, De Cartões De Crédito, De Planos De Saúde E De Planos De Previdência Privada. --- 5.00 01/2021 12/2021 1001
10.02 -          Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Títulos Em Geral, Valores Mobiliários E Contratos Quaisquer. --- 5.00 01/2021 12/2021 1002
10.03 -          Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Direitos De Propriedade Industrial, Artística Ou Literária. --- 5.00 01/2021 12/2021 1003
10.04 -          Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Contratos De Arrendamento Mercantil (Leasing), De Franquia (Franchising) E De Faturização (Factoring). --- 5.00 01/2021 12/2021 1004
10.06 -          Agenciamento Marítimo. --- 3.00 01/2021 12/2021 1006
10.07 -          Agenciamento De Notícias. --- 3.00 01/2021 12/2021 1007
10.08 -          Agenciamento De Publicidade E Propaganda, Inclusive O Agenciamento De Veiculação Por Quaisquer Meios. --- 3.00 01/2021 12/2021 1008
10.09 -          Representação De Qualquer Natureza, Inclusive Comercial. --- 3.00 01/2021 12/2021 1009
10.10 -          Distribuição De Bens De Terceiros. --- 3.00 01/2021 12/2021 1010
11.01 -          Guarda E Estacionamento De Veículos Terrestres Automotores, De Aeronaves E De Embarcações. --- 5.00 01/2021 12/2021 1101
11.02 -          Vigilância, Segurança Ou Monitoramento De Bens, Pessoas E Semoventes. --- 5.00 01/2021 12/2021 1102
11.03 -          Escolta, Inclusive De Veículos E Cargas. --- 5.00 01/2021 12/2021 1103
11.04 -          Armazenamento, Depósito, Carga, Descarga, Arrumação E Guarda De Bens De Qualquer Espécie. --- 3.00 01/2021 12/2021 1104
12.01 -          Espetáculos Teatrais. --- 5.00 01/2021 12/2021 1201
12.02 -          Exibições Cinematográficas. --- 5.00 01/2021 12/2021 1202
12.03 -          Espetáculos Circenses. --- 5.00 01/2021 12/2021 1203
12.04 -          Programas De Auditório. --- 5.00 01/2021 12/2021 1204
12.05 -          Parques De Diversões, Centros De Lazer E Congêneres. --- 5.00 01/2021 12/2021 1205
12.06 -          Boates, Taxi-Dancing E Congêneres. --- 5.00 01/2021 12/2021 1206
12.07 -          Shows, Ballet, Danças, Desfiles, Bailes, Óperas, Concertos, Recitais, Festivais E Congêneres. --- 5.00 01/2021 12/2021 1207
12.08 -          Feiras, Exposições, Congressos E Congêneres. --- 5.00 01/2021 12/2021 1208
12.09 -          Bilhares, Boliches E Diversões Eletrônicas Ou Não. --- 5.00 01/2021 12/2021 1209
12.10 -          Corridas E Competições De Animais. --- 5.00 01/2021 12/2021 1210
12.11 -          Competições Esportivas Ou De Destreza Física Ou Intelectual, Com Ou Sem A Participação Do Espectador. --- 5.00 01/2021 12/2021 1211
12.12 -          Execução De Música. --- 5.00 01/2021 12/2021 1212
12.13 -          Produção, Mediante Ou Sem Encomenda Prévia, De Eventos, Espetáculos, Entrevistas, Shows, Ballet, Danças, Desfiles, Bailes, Teatros, Óperas, Concertos, Recitais, Festivais E Congêneres. --- 5.00 01/2021 12/2021 1213
12.14 -          Fornecimento De Música Para Ambientes Fechados Ou Não, Mediante Transmissão Por Qualquer Processo. --- 5.00 01/2021 12/2021 1214
12.15 -          Desfiles De Blocos Carnavalescos Ou Folclóricos, Trios Elétricos E Congêneres. --- 5.00 01/2021 12/2021 1215
12.16 -          Exibição De Filmes, Entrevistas, Musicais, Espetáculos, Shows, Concertos, Desfiles, Óperas, Competições Esportivas, De Destreza Intelectual Ou Congêneres. --- 5.00 01/2021 12/2021 1216
12.17 -          Recreação E Animação, Inclusive Em Festas E Eventos De Qualquer Natureza. --- 5.00 01/2021 12/2021 1217
13.01 -          Vetado --- 0.00 01/2021 12/2021 1301
13.02 -          Fonografia Ou Gravação De Sons, Inclusive Trucagem, Dublagem, Mixagem E Congêneres. --- 3.00 01/2021 12/2021 1302
13.03 -          Fotografia E Cinematografia, Inclusive Revelação, Ampliação, Cópia, Reprodução, Trucagem E Congêneres. --- 3.00 01/2021 12/2021 1303
13.04 -          Reprografia, Microfilmagem E Digitalização. --- 3.00 01/2021 12/2021 1304
13.05 -          Composição Gráfica, Inclusive Confecção De Impressos Gráficos, Fotocomposição, Clicheria, Zincografia, Litografia E Fotolitografia, Exceto Se Destinados A Posterior Operação De Comercialização Ou Industrialização, Ainda Que Incorporados, De Qualquer Forma, A Outra Mercadoria Que Deva Ser Objeto De Posterior Circulação, Tais Como Bulas, Rótulos, Etiquetas, Caixas, Cartuchos, Embalagens E Manuais Técnicos E De Instrução, Quando Ficarão Sujeitos Ao Icms. --- 3.00 01/2021 12/2021 1305
14.01 -          Lubrificação, Limpeza, Lustração, Revisão, Carga E Recarga, Conserto, Restauração, Blindagem, Manutenção E Conservação De Máquinas, Veículos, Aparelhos, Equipamentos, Motores, Elevadores Ou De Qualquer Objeto (Exceto Peças E Partes Empregadas, Que Ficam Sujeitas Ao Icms). --- 3.00 01/2021 12/2021 1401
14.02 -          Assistência Técnica. --- 3.00 01/2021 12/2021 1402
14.03 -          Recondicionamento De Motores (Exceto Peças E Partes Empregadas, Que Ficam Sujeitas Ao Icms). --- 3.00 01/2021 12/2021 1403
14.04 -          Recauchutagem Ou Regeneração De Pneus. --- 3.00 01/2021 12/2021 1404
14.05 -          Restauração, Recondicionamento, Acondicionamento, Pintura, Beneficiamento, Lavagem, Secagem, Tingimento, Galvanoplastia, Anodização, Corte, Recorte, Plastificação, Costura, Acabamento, Polimento E Congêneres De Objetos Quaisquer. --- 3.00 01/2021 12/2021 1405
14.06 -          Instalação E Montagem De Aparelhos, Máquinas E Equipamentos, Inclusive Montagem Industrial, Prestados Ao Usuário Final, Exclusivamente Com Material Por Ele Fornecido. --- 3.00 01/2021 12/2021 1406
14.07 -          Colocação De Molduras E Congêneres. --- 3.00 01/2021 12/2021 1407
14.08 -          Encadernação, Gravação E Douração De Livros, Revistas E Congêneres. --- 3.00 01/2021 12/2021 1408
14.09 -          Alfaiataria E Costura, Quando O Material For Fornecido Pelo Usuário Final, Exceto Aviamento. --- 3.00 01/2021 12/2021 1409
14.10 -          Tinturaria E Lavanderia. --- 3.00 01/2021 12/2021 1410
14.11 -          Tapeçaria E Reforma De Estofamentos Em Geral. --- 3.00 01/2021 12/2021 1411
14.12 -          Funilaria E Lanternagem. --- 3.00 01/2021 12/2021 1412
14.13 -          Carpintaria E Serralheria. --- 3.00 01/2021 12/2021 1413
14.14 -          Guincho Intramunicipal, Guindaste E Içamento. --- 3.00 01/2021 12/2021 1414
15.02 -          Abertura De Contas Em Geral, Inclusive Conta-Corrente, Conta De Investimentos E Aplicação E Caderneta De Poupança, No País E No Exterior, Bem Como A Manutenção Das Referidas Contas Ativas E Inativas. --- 5.00 01/2021 12/2021 1502
15.03 -          Locação E Manutenção De Cofres Particulares, De Terminais Eletrônicos, De Terminais De Atendimento E De Bens E Equipamentos Em Geral. --- 5.00 01/2021 12/2021 1503
15.04 -          Fornecimento Ou Emissão De Atestados Em Geral, Inclusive Atestado De Idoneidade, Atestado De Capacidade Financeira E Congêneres. --- 5.00 01/2021 12/2021 1504
15.05 -          Cadastro, Elaboração De Ficha Cadastral, Renovação Cadastral E Congêneres, Inclusão Ou Exclusão No Cadastro De Emitentes De Cheques Sem Fundos Ccf Ou Em Quaisquer Outros Bancos Cadastrais. --- 5.00 01/2021 12/2021 1505
15.06 -          Emissão, Reemissão E Fornecimento De Avisos, Comprovantes E Documentos Em Geral; Abono De Firmas; Coleta E Entrega De Documentos, Bens E Valores; Comunicação Com Outra Agência Ou Com A Administração Central; Licenciamento Eletrônico De Veículos; Transferência De Veículos; Agenciamento Fiduciário Ou Depositário; Devolução De Bens Em Custódia. --- 5.00 01/2021 12/2021 1506
15.07 -          Acesso, Movimentação, Atendimento E Consulta A Contas Em Geral, Por Qualquer Meio Ou Processo, Inclusive Por Telefone, Fac-Símile, Internet E Telex, Acesso A Terminais De Atendimento, Inclusive Vinte E Quatro Horas; Acesso A Outro Banco E A Rede Compartilhada; Fornecimento De Saldo, Extrato E Demais Informações Relativas A Contas Em Geral, Por Qualquer Meio Ou Processo. --- 5.00 01/2021 12/2021 1507
15.08 -          Emissão, Reemissão, Alteração, Cessão, Substituição, Cancelamento E Registro De Contrato De Crédito; Estudo, Análise E Avaliação De Operações De Crédito; Emissão, Concessão, Alteração Ou Contratação De Aval, Fiança, Anuência E Congêneres; Serviços Relativos A Abertura De Crédito, Para Quaisquer Fins. --- 5.00 01/2021 12/2021 1508
15.09 -          Arrendamento Mercantil (Leasing) De Quaisquer Bens, Inclusive Cessão De Direitos E Obrigações, Substituição De Garantia, Alteração, Cancelamento E Registro De Contrato, E Demais Serviços Relacionados Ao Arrendamento Mercantil (Leasing). --- 5.00 01/2021 12/2021 1509
15.10 -          Serviços Relacionados A Cobranças, Recebimentos Ou Pagamentos Em Geral, De Títulos Quaisquer, De Contas Ou Carnês, De Câmbio, De Tributos E Por Conta De Terceiros, Inclusive Os Efetuados Por Meio Eletrônico, Automático Ou Por Máquinas De Atendimento; Fornecimento De Posição De Cobrança, Recebimento Ou Pagamento; Emissão De Carnês, Fichas De Compensação, Impressos E Documentos Em Geral. --- 5.00 01/2021 12/2021 1510
15.11 -          Devolução De Títulos, Protesto De Títulos, Sustação De Protesto, Manutenção De Títulos, Reapresentação De Títulos, E Demais Serviços A Eles Relacionados. --- 5.00 01/2021 12/2021 1511
15.12 -          Custódia Em Geral, Inclusive De Títulos E Valores Mobiliários. --- 5.00 01/2021 12/2021 1512
15.13 -          Serviços Relacionados A Operações De Câmbio Em Geral, Edição, Alteração, Prorrogação, Cancelamento E Baixa De Contrato De Câmbio; Emissão De Registro De Exportação Ou De Crédito; Cobrança Ou Depósito No Exterior; Emissão, Fornecimento E Cancelamento De Cheques De Viagem; Fornecimento, Transferência, Cancelamento E Demais Serviços Relativos A Carta De Crédito De Importação, Exportação E Garantias Recebidas; Envio E Recebimento De Mensagens Em Geral Relacionadas A Operações De Câmbio. --- 5.00 01/2021 12/2021 1513
15.14 -          Fornecimento, Emissão, Reemissão, Renovação E Manutenção De Cartão Magnético, Cartão De Crédito, Cartão De Débito, Cartão Salário E Congêneres. --- 5.00 01/2021 12/2021 1514
15.15 -          Compensação De Cheques E Títulos Quaisquer; Serviços Relacionados A Depósito, Inclusive Depósito Identificado, A Saque De Contas Quaisquer, Por Qualquer Meio Ou Processo, Inclusive Em Terminais Eletrônicos E De Atendimento. --- 5.00 01/2021 12/2021 1515
15.16 -          Emissão, Reemissão, Liquidação, Alteração, Cancelamento E Baixa De Ordens De Pagamento, Ordens De Crédito E Similares, Por Qualquer Meio Ou Processo; Serviços Relacionados À Transferência De Valores, Dados, Fundos, Pagamentos E Similares, Inclusive Entre Contas Em Geral. --- 5.00 01/2021 12/2021 1516
15.17 -          Emissão, Fornecimento, Devolução, Sustação, Cancelamento E Oposição De Cheques Quaisquer, Avulso Ou Por Talão. --- 5.00 01/2021 12/2021 1517
15.18 -          Serviços Relacionados A Crédito Imobiliário, Avaliação E Vistoria De Imóvel Ou Obra, Análise Técnica E Jurídica, Emissão, Reemissão, Alteração, Transferência E Renegociação De Contrato, Emissão E Reemissão Do Termo De Quitação E Demais Serviços Relacionados A Crédito Imobiliário. --- 5.00 01/2021 12/2021 1518
16.01 -          Serviços De Transporte Coletivo Municipal Rodoviário, Metroviário, Ferroviário E Aquaviário De Passageiros. --- 3.00 01/2021 12/2021 1601
16.02 -          Outros Serviços De Transporte De Natureza Municipal. --- 3.00 01/2021 12/2021 1602
17.01 -          Assessoria Ou Consultoria De Qualquer Natureza, Não Contida Em Outros Itens Desta Lista; Análise, Exame, Pesquisa, Coleta, Compilação E Fornecimento De Dados E Informações De Qualquer Natureza, Inclusive Cadastro E Similares. --- 3.00 01/2021 12/2021 1701
17.02 -          Datilografia, Digitação, Estenografia, Expediente, Secretaria Em Geral, Resposta Audível, Redação, Edição, Interpretação, Revisão, Tradução, Apoio E Infraestrutura Administrativa E Congêneres. --- 3.00 01/2021 12/2021 1702
17.03 -          Planejamento, Coordenação, Programação Ou Organização Técnica, Financeira Ou Administrativa. --- 3.00 01/2021 12/2021 1703
17.04 -          Recrutamento, Agenciamento, Seleção E Colocação De Mão-De-Obra. --- 3.00 01/2021 12/2021 1704
17.05 -          Fornecimento De Mão-De-Obra, Mesmo Em Caráter Temporário, Inclusive De Empregados Ou Trabalhadores, Avulsos Ou Temporários, Contratados Pelo Prestador De Serviço. --- 3.00 01/2021 12/2021 1705
17.06 -          Propaganda E Publicidade, Inclusive Promoção De Vendas, Planejamento De Campanhas Ou Sistemas De Publicidade, Elaboração De Desenhos, Textos E Demais Materiais Publicitários. --- 3.00 01/2021 12/2021 1706
17.07 -          Vetado --- 0.00 01/2021 12/2021 1707
17.08 -          Franquia (Franchising). --- 5.00 01/2021 12/2021 1708
17.09 -          Perícias, Laudos, Exames Técnicos E Análises Técnicas. --- 3.00 01/2021 12/2021 1709
17.10 -          Planejamento, Organização E Administração De Feiras, Exposições, Congressos E Congêneres. --- 3.00 01/2021 12/2021 1710
17.11 -          Organização De Festas E Recepções; Bufê (Exceto O Fornecimento De Alimentação E Bebidas, Que Fica Sujeito Ao Icms). --- 3.00 01/2021 12/2021 1711
17.12 -          Administração Em Geral, Inclusive De Bens E Negócios De Terceiros. --- 3.00 01/2021 12/2021 1712
17.13 -          Leilão E Congêneres. --- 5.00 01/2021 12/2021 1713
17.14 -          Advocacia. --- 3.00 01/2021 12/2021 1714
17.15 -          Arbitragem De Qualquer Espécie, Inclusive Jurídica. --- 3.00 01/2021 12/2021 1715
17.16 -          Auditoria. --- 3.00 01/2021 12/2021 1716
17.17 -          Análise De Organização E Métodos. --- 3.00 01/2021 12/2021 1717
17.18 -          Atuária E Cálculos Técnicos De Qualquer Natureza. --- 3.00 01/2021 12/2021 1718
17.19 -          Contabilidade, Inclusive Serviços Técnicos E Auxiliares. --- 3.00 01/2021 12/2021 1719
17.20 -          Consultoria E Assessoria Econômica Ou Financeira. --- 3.00 01/2021 12/2021 1720
17.21 -          Estatística. --- 3.00 01/2021 12/2021 1721
17.22 -          Cobrança Em Geral. --- 5.00 01/2021 12/2021 1722
17.23 -          Assessoria, Análise, Avaliação, Atendimento, Consulta, Cadastro, Seleção, Gerenciamento De Informações, Administração De Contas A Receber Ou A Pagar E Em Geral, Relacionados A Operações De Faturização (Factoring). --- 5.00 01/2021 12/2021 1723
17.24 -          Apresentação De Palestras, Conferências, Seminários E Congêneres. --- 2.00 01/2021 12/2021 1724
17.25 -          Inserção De Textos, Desenhos E Outros Materiais De Propaganda E Publicidade, Em Qualquer Meio (Exceto Em Livros, Jornais, Periódicos E Nas Modalidades De Serviços De Radiodifusão Sonora E De Sons E Imagens De Recepção Livre E Gratuita). --- 5.00 01/2021 12/2021 1725
18.01 -          Serviços De Regulação De Sinistros Vinculados A Contratos De Seguros; Inspeção E Avaliação De Riscos Para Cobertura De Contratos De Seguros; Prevenção E Gerência De Riscos Seguráveis E Congêneres. --- 5.00 01/2021 12/2021 1801
19.01 -          Serviços De Distribuição E Venda De Bilhetes E Demais Produtos De Loteria, Bingos, Cartões, Pules Ou Cupons De Apostas, Sorteios, Prêmios, Inclusive Os Decorrentes De Títulos De Capitalização E Congêneres. --- 3.00 01/2021 12/2021 1901
20.01 -          Serviços Portuários, Ferroportuários, Utilização De Porto, Movimentação De Passageiros, Reboque De Embarcações, Rebocador Escoteiro, Atracação, Desatracação, Serviços De Praticagem, Capatazia, Armazenagem De Qualquer Natureza, Serviços Acessórios, Movimentação De Mercadorias, Serviços De Apoio Marítimo, De Movimentação Ao Largo, Serviços De Armadores, Estiva, Conferência, Logística E Congêneres. --- 5.00 01/2021 12/2021 2001
20.02 -          Serviços Aeroportuários, Utilização De Aeroporto, Movimentação De Passageiros, Armazenagem De Qualquer Natureza, Capatazia, Movimentação De Aeronaves, Serviços De Apoio Aeroportuários, Serviços Acessórios, Movimentação De Mercadorias, Logística E Congêneres. --- 5.00 01/2021 12/2021 2002
20.03 -          Serviços De Terminais Rodoviários, Ferroviários, Metroviários, Movimentação De Passageiros, Mercadorias, Inclusive Suas Operações, Logística E Congêneres. --- 5.00 01/2021 12/2021 2003
21.01 -          Serviços De Registros Públicos, Cartorários E Notariais. --- 5.00 01/2021 12/2021 2101
22.01 -          Serviços De Exploração De Rodovia Mediante Cobrança De Preço Ou Pedágio Dos Usuários, Envolvendo Execução De Serviços De Conservação, Manutenção, Melhoramentos Para Adequação De Capacidade E Segurança De Trânsito, Operação, Monitoração, Assistência Aos Usuários E Outros Serviços Definidos Em Contratos, Atos De Concessão Ou De Permissão Ou Em Normas Oficiais. --- 5.00 01/2021 12/2021 2201
23.01 -          Serviços De Programação E Comunicação Visual, Desenho Industrial E Congêneres. --- 3.00 01/2021 12/2021 2301
24.01 -          Serviços De Chaveiros, Confecção De Carimbos, Placas, Sinalização Visual, Banners, Adesivos E Congêneres. --- 3.00 01/2021 12/2021 2401
25.01 -          Funerais, Inclusive Fornecimento De Caixão, Urna Ou Esquifes; Aluguel De Capela; Transporte Do Corpo Cadavérico; Fornecimento De Flores, Coroas E Outros Paramentos; Desembaraço De Certidão De Óbito; Fornecimento De Véu, Essa E Outros Adornos; Embalsamento, Embelezamento, Conservação Ou Restauração De Cadáveres. --- 3.00 01/2021 12/2021 2501
25.02 -          Translado Intramunicipal E Cremação De Corpos E Partes De Corpos Cadavéricos. --- 3.00 01/2021 12/2021 2502
25.03 -          Planos Ou Convênio Funerários. --- 3.00 01/2021 12/2021 2503
25.04 -          Manutenção E Conservação De Jazigos E Cemitérios. --- 5.00 01/2021 12/2021 2504
25.05 -          Cessão De Uso De Espaços Em Cemitérios Para Sepultamento. --- 3.00 01/2021 12/2021 2505
26.01 -          Serviços De Coleta, Remessa Ou Entrega De Correspondências, Documentos, Objetos, Bens Ou Valores, Inclusive Pelos Correios E Suas Agências Franqueadas; Courrier E Congêneres. --- 5.00 01/2021 12/2021 2601
27.01 -          Serviços De Assistência Social. --- 3.00 01/2021 12/2021 2701
29.01 -          Serviços De Biblioteconomia. --- 3.00 01/2021 12/2021 2901
30.01 -          Serviços De Biologia, Biotecnologia E Química. --- 3.00 01/2021 12/2021 3001
31.01 -          Serviços Técnicos Em Edificações, Eletrônica, Eletrotécnica, Mecânica, Telecomunicações E Congêneres. --- 3.00 01/2021 12/2021 3101
32.01 -          Serviços De Desenhos Técnicos. --- 3.00 01/2021 12/2021 3201
33.01 -          Serviços De Desembaraço Aduaneiro, Comissários, Despachantes E Congêneres. --- 3.00 01/2021 12/2021 3301
34.01 -          Serviços De Investigações Particulares, Detetives E Congêneres. --- 3.00 01/2021 12/2021 3401
35.01 -          Serviços De Reportagem, Assessoria De Imprensa, Jornalismo E Relações Públicas. --- 3.00 01/2021 12/2021 3501
36.01 -          Serviços De Meteorologia. --- 5.00 01/2021 12/2021 3601
37.01 -          Serviços De Artistas, Atletas, Modelos E Manequins. --- 5.00 01/2021 12/2021 3701
38.01 -          Serviços De Museologia. --- 5.00 01/2021 12/2021 3801
39.01 -          Serviços De Ourivesaria E Lapidação (Quando O Material For Fornecido Pelo Tomador Do Serviço). --- 3.00 01/2021 12/2021 3901
40.01 -          Obras De Arte Sob Encomenda. --- 5.00 01/2021 12/2021 4001
7.11.01 -          Decoração. --- 5.00 01/2021 12/2021 711
7.11.02 -          Jardinagem, Inclusive Corte E Poda De Árvores. --- 5.00 01/2021 12/2021 711
10.05.01 -          Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Bens Móveis, Por Meio De Plataforma Digital E/Ou Eletrônica Ou Sistemas Congêneres. --- 2.00 01/2021 12/2021 1005
10.05.02 -          Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Bens Móveis Ou Imóveis, Não Abrangidos Em Outros Itens Ou Subitens, Inclusive Aqueles Realizados No Âmbito De Bolsas De Mercadorias E Futuros, Por Quaisquer Meios. --- 3.00 01/2021 12/2021 1005
15.01.01 -          Administração De Fundos Quaisquer De Cartão De Crédito Ou Débito E Congêneres, De Carteira De Clientes, De Cheques Pré-Datados E Congêneres --- 5.00 01/2021 12/2021 1501
15.01.02 -          Administração De Consórcio --- 3.00 01/2021 12/2021 1501
28.01.01 -          Serviços De Avaliação De Bens. --- 3.00 01/2021 12/2021 2801
28.01.02 -          Serviços De Qualquer Natureza. --- 3.00 01/2021 12/2021 2801