PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
SECRETARIA DA FAZENDA
Lista: 2009    2010    2011    2012    2013    2014    2015    2016    2017    2018    2019    2020    2021    2022   
TABELA DE SERVIÇOS DO ANO BASE DE 2022
CÓDIGO   SERVIÇO REDUÇÃO BASE CALC. ALIQUOTA REDUÇÃO INICIO FIM CÓD SERVIÇO LEI116
1.01 -          Análise E Desenvolvimento De Sistemas. --- 3.00 01/2022 12/2022 0101
1.02 -          Programação. --- 3.00 01/2022 12/2022 0102
1.03 -          Processamento, Armazenamento Ou Hospedagem De Dados, Textos, Imagens, Vídeos, Páginas Eletrônicas, Aplicativos E Sistemas De Informação, Entre Outros Formatos, E Congêneres. --- 3.00 01/2022 12/2022 0103
1.04 -          Elaboração De Programas De Computadores, Inclusive De Jogos Eletrônicos, Independentemente Da Arquitetura Construtiva Da Máquina Em Que O Programa Será Executado, Incluindo Tablets, Smartphones E Congêneres. --- 3.00 01/2022 12/2022 0104
1.05 -          Licenciamento Ou Cessão De Direito De Uso De Programas De Computação. --- 5.00 01/2022 12/2022 0105
1.06 -          Assessoria E Consultoria Em Informática. --- 3.00 01/2022 12/2022 0106
1.07 -          Suporte Técnico Em Informática, Inclusive Instalação, Configuração E Manutenção De Programas De Computação E Bancos De Dados. --- 3.00 01/2022 12/2022 0107
1.08 -          Planejamento, Confecção, Manutenção E Atualização De Páginas Eletrônicas. --- 3.00 01/2022 12/2022 0108
1.09 -          Disponibilização, Sem Cessão Definitiva, De Conteúdos De Áudio, Vídeo, Imagem E Texto Por Meio Da Internet, Respeitada A Imunidade De Livros, Jornais E Periódicos (Exceto A Distribuição De Conteúdos Pelas Prestadoras De Serviço De Acesso Condicionado, De Que Trata A Lei No 12.485, De 12 De Setembro De 2011, Sujeita Ao Icms). --- 3.00 01/2022 12/2022 109
2.01 -          Serviços De Pesquisas E Desenvolvimento De Qualquer Natureza. --- 3.00 01/2022 12/2022 0201
3.01 -          Vetado --- 0.00 01/2022 12/2022 0301
3.02 -          Cessão De Direito De Uso De Marcas E De Sinais De Propaganda. --- 5.00 01/2022 12/2022 0302
3.03 -          Exploração De Salões De Festas, Centro De Convenções, Escritórios Virtuais, Stands, Quadras Esportivas, Estádios, Ginásios, Auditórios, Casas De Espetáculos, Parques De Diversões, Canchas E Congêneres, Para Realização De Eventos Ou Negócios De Qualquer Natureza. --- 5.00 01/2022 12/2022 0303
3.04 -          Locação, Sublocação, Arrendamento, Direito De Passagem Ou Permissão De Uso, Compartilhado Ou Não, De Ferrovia, Rodovia, Postes, Cabos, Dutos E Condutos De Qualquer Natureza. --- 5.00 01/2022 12/2022 0304
3.05 -          Cessão De Andaimes, Palcos, Coberturas E Outras Estruturas De Uso Temporário. --- 3.00 01/2022 12/2022 0305
4.01 -          Medicina E Biomedicina. --- 2.00 01/2022 12/2022 0401
4.02 -          Análises Clínicas, Patologia, Eletricidade Médica, Radioterapia, Quimioterapia, Ultra-Sonografia, Ressonância Magnética, Radiologia, Tomografia E Congêneres. --- 2.00 01/2022 12/2022 0402
4.03 -          Hospitais, Clínicas, Laboratórios, Sanatórios, Manicômios, Casas De Saúde, Prontos-Socorros, Ambulatórios E Congêneres. --- 2.00 01/2022 12/2022 0403
4.04 -          Instrumentação Cirúrgica. --- 2.00 01/2022 12/2022 0404
4.05 -          Acupuntura. --- 2.00 01/2022 12/2022 0405
4.06 -          Enfermagem, Inclusive Serviços Auxiliares. --- 2.00 01/2022 12/2022 0406
4.07 -          Serviços Farmacêuticos. --- 3.00 01/2022 12/2022 0407
4.08 -          Terapia Ocupacional, Fisioterapia E Fonoaudiologia. --- 3.00 01/2022 12/2022 0408
4.09 -          Terapias De Qualquer Espécie Destinadas Ao Tratamento Físico, Orgânico E Mental. --- 3.00 01/2022 12/2022 0409
4.10 -          Nutrição. --- 3.00 01/2022 12/2022 0410
4.11 -          Obstetrícia. --- 2.00 01/2022 12/2022 0411
4.12 -          Odontologia. --- 2.00 01/2022 12/2022 0412
4.13 -          Ortóptica. --- 2.00 01/2022 12/2022 0413
4.14 -          Próteses Sob Encomenda. --- 2.00 01/2022 12/2022 0414
4.15 -          Psicanálise. --- 3.00 01/2022 12/2022 0415
4.16 -          Psicologia. --- 3.00 01/2022 12/2022 0416
4.17 -          Casas De Repouso E De Recuperação, Creches, Asilos E Congêneres. --- 2.00 01/2022 12/2022 0417
4.18 -          Inseminação Artificial, Fertilização In Vitro E Congêneres. --- 2.00 01/2022 12/2022 0418
4.19 -          Bancos De Sangue, Leite, Pele, Olhos, Óvulos, Sêmen E Congêneres. --- 2.00 01/2022 12/2022 0419
4.20 -          Coleta De Sangue, Leite, Tecidos, Sêmen, Órgãos E Materiais Biológicos De Qualquer Espécie. --- 2.00 01/2022 12/2022 0420
4.21 -          Unidade De Atendimento, Assistência Ou Tratamento Móvel E Congêneres. --- 2.00 01/2022 12/2022 0421
4.22 -          Planos De Medicina De Grupo Ou Individual E Convênios Para Prestação De Assistência Médica, Hospitalar, Odontológica E Congêneres. --- 2.00 01/2022 12/2022 0422
4.23 -          Outros Planos De Saúde Que Se Cumpram Através De Serviços De Terceiros Contratados, Credenciados, Cooperados Ou Apenas Pagos Pelo Operador Do Plano Mediante Indicação Do Beneficiário. --- 2.00 01/2022 12/2022 0423
5.01 -          Medicina Veterinária E Zootecnia. --- 3.00 01/2022 12/2022 0501
5.02 -          Hospitais, Clínicas, Ambulatórios, Prontos-Socorros E Congêneres, Na Área Veterinária. --- 3.00 01/2022 12/2022 0502
5.03 -          Laboratórios De Análise Na Área Veterinária. --- 3.00 01/2022 12/2022 0503
5.04 -          Inseminação Artificial, Fertilização In Vitro E Congêneres. --- 3.00 01/2022 12/2022 0504
5.05 -          Bancos De Sangue E De Órgãos E Congêneres. --- 3.00 01/2022 12/2022 0505
5.06 -          Coleta De Sangue, Leite, Tecidos, Sêmen, Órgãos E Materiais Biológicos De Qualquer Espécie. --- 3.00 01/2022 12/2022 0506
5.07 -          Unidade De Atendimento, Assistência Ou Tratamento Móvel E Congêneres. --- 3.00 01/2022 12/2022 0507
5.08 -          Guarda, Tratamento, Amestramento, Embelezamento, Alojamento E Congêneres. --- 3.00 01/2022 12/2022 0508
5.09 -          Planos De Atendimento E Assistência Médico-Veterinária. --- 3.00 01/2022 12/2022 0509
6.01 -          Barbearia, Cabeleireiros, Manicuros, Pedicuros E Congêneres. --- 3.00 01/2022 12/2022 0601
6.02 -          Esteticistas, Tratamento De Pele, Depilação E Congêneres. --- 3.00 01/2022 12/2022 0602
6.03 -          Banhos, Duchas, Sauna, Massagens E Congêneres. --- 3.00 01/2022 12/2022 0603
6.04 -          Ginástica, Dança, Esportes, Natação, Artes Marciais E Demais Atividades Físicas. --- 3.00 01/2022 12/2022 0604
6.05 -          Centros De Emagrecimento, Spa E Congêneres. --- 3.00 01/2022 12/2022 0605
6.06 -          Aplicação De Tatuagens, Piercings E Congêneres. --- 3.00 01/2022 12/2022 606
7.01 -          Engenharia, Agronomia, Agrimensura, Arquitetura, Geologia, Urbanismo, Paisagismo E Congêneres. --- 3.00 01/2022 12/2022 0701
7.02 -          Execução, Por Administração, Empreitada Ou Subempreitada, De Obras De Construção Civil, Hidráulica Ou Elétrica E De Outras Obras Semelhantes, Inclusive Sondagem, Perfuração De Poços, Escavação, Drenagem E Irrigação, Terraplanagem, Pavimentação, Concretagem E A Instalação E Montagem De Produtos, Peças E Equipamentos (Exceto O Fornecimento De Mercadorias Produzidas Pelo Prestador De Serviços Fora Do Local Da Prestação Dos Serviços, Que Fica Sujeito Ao Icms). --- 3.00 01/2022 12/2022 0702
7.03 -          Elaboração De Planos Diretores, Estudos De Viabilidade, Estudos Organizacionais E Outros, Relacionados Com Obras E Serviços De Engenharia. Elaboração De Anteprojetos, Projetos Básicos E Projetos Executivos Para Trabalhos De Engenharia. --- 3.00 01/2022 12/2022 0703
7.04 -          Demolição. --- 3.00 01/2022 12/2022 0704
7.05 -          Reparação, Conservação E Reforma De Edifícios, Estradas, Pontes, Portos E Congêneres (Exceto O Fornecimento De Mercadorias Produzidas Pelo Prestador Dos Serviços, Fora Do Local Da Prestação Dos Serviços, Que Fica Sujeito Ao Icms). --- 3.00 01/2022 12/2022 0705
7.06 -          Colocação E Instalação De Tapetes, Carpetes, Assoalhos, Cortinas, Revestimentos De Parede, Vidros, Divisórias, Placas De Gesso E Congêneres, Com Material Fornecido Pelo Tomador Do Serviço. --- 3.00 01/2022 12/2022 0706
7.07 -          Recuperação, Raspagem, Polimento E Lustração De Pisos E Congêneres. --- 3.00 01/2022 12/2022 0707
7.08 -          Calafetação. --- 3.00 01/2022 12/2022 0708
7.09 -          Varrição, Coleta, Remoção, Incineração, Tratamento, Reciclagem, Separação E Destinação Final De Lixo, Rejeitos E Outros Resíduos Quaisquer. --- 5.00 01/2022 12/2022 0709
7.10 -          Limpeza, Manutenção E Conservação De Vias E Logradouros Públicos, Imóveis, Chaminés, Piscinas, Parques, Jardins E Congêneres. --- 5.00 01/2022 12/2022 0710
7.12 -          Controle E Tratamento De Efluentes De Qualquer Natureza E De Agentes Físicos, Químicos E Biológicos. --- 5.00 01/2022 12/2022 0712
7.13 -          Dedetização, Desinfecção, Desinsetização, Imunização, Higienização, Desratização, Pulverização E Congêneres. --- 5.00 01/2022 12/2022 0713
7.14 -          Vetado --- 0.00 01/2022 12/2022 0714
7.15 -          Vetado. --- 0.00 01/2022 12/2022 0715
7.16 -          Florestamento, Reflorestamento, Semeadura, Adubação, Reparação De Solo, Plantio, Silagem, Colheita, Corte E Descascamento De Árvores, Silvicultura, Exploração Florestal E Dos Serviços Congêneres Indissociáveis Da Formação, Manutenção E Colheita De Florestas, Para Quaisquer Fins E Por Quaisquer Meios. --- 5.00 01/2022 12/2022 0716
7.17 -          Escoramento, Contenção De Encostas E Serviços Congêneres. --- 3.00 01/2022 12/2022 0717
7.18 -          Limpeza E Dragagem De Rios, Portos, Canais, Baías, Lagos, Lagoas, Represas, Açudes E Congêneres. --- 5.00 01/2022 12/2022 0718
7.19 -          Acompanhamento E Fiscalização Da Execução De Obras De Engenharia, Arquitetura E Urbanismo. --- 3.00 01/2022 12/2022 0719
7.20 -          Aerofotogrametria (Inclusive Interpretação), Cartografia, Mapeamento, Levantamentos Topográficos, Batimétricos, Geográficos, Geodésicos, Geológicos, Geofísicos E Congêneres. --- 3.00 01/2022 12/2022 0720
7.21 -          Pesquisa, Perfuração, Cimentação, Mergulho, Perfilagem, Concretação, Testemunhagem, Pescaria, Estimulação E Outros Serviços Relacionados Com A Exploração E Explotação De Petróleo, Gás Natural E De Outros Recursos Minerais. --- 5.00 01/2022 12/2022 0721
7.22 -          Nucleação E Bombardeamento De Nuvens E Congêneres. --- 5.00 01/2022 12/2022 0722
8.01 -          Ensino Regular Pré-Escolar, Fundamental, Médio E Superior. --- 2.00 01/2022 12/2022 0801
8.02 -          Instrução, Treinamento, Orientação Pedagógica E Educacional, Avaliação De Conhecimentos De Qualquer Natureza. --- 2.00 01/2022 12/2022 0802
9.01 -          Hospedagem De Qualquer Natureza Em Hotéis, Apart-Service Condominiais, Flat, Apart-Hotéis, Hotéis Residência, Residence-Service, Suite Service, Hotelaria Marítima, Motéis, Pensões E Congêneres. Ocupação Por Temporada Com Fornecimento De Serviço (O Valor Da Alimentação E Gorjeta, Quando Incluído No Preço Da Diária, Fica Sujeito Ao Imposto Sobre Serviços). --- 3.00 01/2022 12/2022 0901
9.02 -          Agenciamento, Organização, Promoção, Intermediação E Execução De Programas De Turismo, Passeios, Viagens, Excursões, Hospedagens E Congêneres. --- 3.00 01/2022 12/2022 0902
9.03 -          Guias De Turismo. --- 3.00 01/2022 12/2022 0903
10.01 -          Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Câmbio, De Seguros, De Cartões De Crédito, De Planos De Saúde E De Planos De Previdência Privada. --- 5.00 01/2022 12/2022 1001
10.02 -          Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Títulos Em Geral, Valores Mobiliários E Contratos Quaisquer. --- 5.00 01/2022 12/2022 1002
10.03 -          Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Direitos De Propriedade Industrial, Artística Ou Literária. --- 5.00 01/2022 12/2022 1003
10.04 -          Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Contratos De Arrendamento Mercantil (Leasing), De Franquia (Franchising) E De Faturização (Factoring). --- 5.00 01/2022 12/2022 1004
10.06 -          Agenciamento Marítimo. --- 3.00 01/2022 12/2022 1006
10.07 -          Agenciamento De Notícias. --- 3.00 01/2022 12/2022 1007
10.08 -          Agenciamento De Publicidade E Propaganda, Inclusive O Agenciamento De Veiculação Por Quaisquer Meios. --- 3.00 01/2022 12/2022 1008
10.09 -          Representação De Qualquer Natureza, Inclusive Comercial. --- 3.00 01/2022 12/2022 1009
10.10 -          Distribuição De Bens De Terceiros. --- 3.00 01/2022 12/2022 1010
11.01 -          Guarda E Estacionamento De Veículos Terrestres Automotores, De Aeronaves E De Embarcações. --- 5.00 01/2022 12/2022 1101
11.02 -          Vigilância, Segurança Ou Monitoramento De Bens, Pessoas E Semoventes. --- 5.00 01/2022 12/2022 1102
11.03 -          Escolta, Inclusive De Veículos E Cargas. --- 5.00 01/2022 12/2022 1103
11.04 -          Armazenamento, Depósito, Carga, Descarga, Arrumação E Guarda De Bens De Qualquer Espécie. --- 3.00 01/2022 12/2022 1104
12.01 -          Espetáculos Teatrais. --- 5.00 01/2022 12/2022 1201
12.02 -          Exibições Cinematográficas. --- 5.00 01/2022 12/2022 1202
12.03 -          Espetáculos Circenses. --- 5.00 01/2022 12/2022 1203
12.04 -          Programas De Auditório. --- 5.00 01/2022 12/2022 1204
12.05 -          Parques De Diversões, Centros De Lazer E Congêneres. --- 5.00 01/2022 12/2022 1205
12.06 -          Boates, Taxi-Dancing E Congêneres. --- 5.00 01/2022 12/2022 1206
12.07 -          Shows, Ballet, Danças, Desfiles, Bailes, Óperas, Concertos, Recitais, Festivais E Congêneres. --- 5.00 01/2022 12/2022 1207
12.08 -          Feiras, Exposições, Congressos E Congêneres. --- 5.00 01/2022 12/2022 1208
12.09 -          Bilhares, Boliches E Diversões Eletrônicas Ou Não. --- 5.00 01/2022 12/2022 1209
12.10 -          Corridas E Competições De Animais. --- 5.00 01/2022 12/2022 1210
12.11 -          Competições Esportivas Ou De Destreza Física Ou Intelectual, Com Ou Sem A Participação Do Espectador. --- 5.00 01/2022 12/2022 1211
12.12 -          Execução De Música. --- 5.00 01/2022 12/2022 1212
12.13 -          Produção, Mediante Ou Sem Encomenda Prévia, De Eventos, Espetáculos, Entrevistas, Shows, Ballet, Danças, Desfiles, Bailes, Teatros, Óperas, Concertos, Recitais, Festivais E Congêneres. --- 5.00 01/2022 12/2022 1213
12.14 -          Fornecimento De Música Para Ambientes Fechados Ou Não, Mediante Transmissão Por Qualquer Processo. --- 5.00 01/2022 12/2022 1214
12.15 -          Desfiles De Blocos Carnavalescos Ou Folclóricos, Trios Elétricos E Congêneres. --- 5.00 01/2022 12/2022 1215
12.16 -          Exibição De Filmes, Entrevistas, Musicais, Espetáculos, Shows, Concertos, Desfiles, Óperas, Competições Esportivas, De Destreza Intelectual Ou Congêneres. --- 5.00 01/2022 12/2022 1216
12.17 -          Recreação E Animação, Inclusive Em Festas E Eventos De Qualquer Natureza. --- 5.00 01/2022 12/2022 1217
13.01 -          Vetado --- 0.00 01/2022 12/2022 1301
13.02 -          Fonografia Ou Gravação De Sons, Inclusive Trucagem, Dublagem, Mixagem E Congêneres. --- 3.00 01/2022 12/2022 1302
13.03 -          Fotografia E Cinematografia, Inclusive Revelação, Ampliação, Cópia, Reprodução, Trucagem E Congêneres. --- 3.00 01/2022 12/2022 1303
13.04 -          Reprografia, Microfilmagem E Digitalização. --- 3.00 01/2022 12/2022 1304
13.05 -          Composição Gráfica, Inclusive Confecção De Impressos Gráficos, Fotocomposição, Clicheria, Zincografia, Litografia E Fotolitografia, Exceto Se Destinados A Posterior Operação De Comercialização Ou Industrialização, Ainda Que Incorporados, De Qualquer Forma, A Outra Mercadoria Que Deva Ser Objeto De Posterior Circulação, Tais Como Bulas, Rótulos, Etiquetas, Caixas, Cartuchos, Embalagens E Manuais Técnicos E De Instrução, Quando Ficarão Sujeitos Ao Icms. --- 3.00 01/2022 12/2022 1305
14.01 -          Lubrificação, Limpeza, Lustração, Revisão, Carga E Recarga, Conserto, Restauração, Blindagem, Manutenção E Conservação De Máquinas, Veículos, Aparelhos, Equipamentos, Motores, Elevadores Ou De Qualquer Objeto (Exceto Peças E Partes Empregadas, Que Ficam Sujeitas Ao Icms). --- 3.00 01/2022 12/2022 1401
14.02 -          Assistência Técnica. --- 3.00 01/2022 12/2022 1402
14.03 -          Recondicionamento De Motores (Exceto Peças E Partes Empregadas, Que Ficam Sujeitas Ao Icms). --- 3.00 01/2022 12/2022 1403
14.04 -          Recauchutagem Ou Regeneração De Pneus. --- 3.00 01/2022 12/2022 1404
14.05 -          Restauração, Recondicionamento, Acondicionamento, Pintura, Beneficiamento, Lavagem, Secagem, Tingimento, Galvanoplastia, Anodização, Corte, Recorte, Plastificação, Costura, Acabamento, Polimento E Congêneres De Objetos Quaisquer. --- 3.00 01/2022 12/2022 1405
14.06 -          Instalação E Montagem De Aparelhos, Máquinas E Equipamentos, Inclusive Montagem Industrial, Prestados Ao Usuário Final, Exclusivamente Com Material Por Ele Fornecido. --- 3.00 01/2022 12/2022 1406
14.07 -          Colocação De Molduras E Congêneres. --- 3.00 01/2022 12/2022 1407
14.08 -          Encadernação, Gravação E Douração De Livros, Revistas E Congêneres. --- 3.00 01/2022 12/2022 1408
14.09 -          Alfaiataria E Costura, Quando O Material For Fornecido Pelo Usuário Final, Exceto Aviamento. --- 3.00 01/2022 12/2022 1409
14.10 -          Tinturaria E Lavanderia. --- 3.00 01/2022 12/2022 1410
14.11 -          Tapeçaria E Reforma De Estofamentos Em Geral. --- 3.00 01/2022 12/2022 1411
14.12 -          Funilaria E Lanternagem. --- 3.00 01/2022 12/2022 1412
14.13 -          Carpintaria E Serralheria. --- 3.00 01/2022 12/2022 1413
14.14 -          Guincho Intramunicipal, Guindaste E Içamento. --- 3.00 01/2022 12/2022 1414
15.02 -          Abertura De Contas Em Geral, Inclusive Conta-Corrente, Conta De Investimentos E Aplicação E Caderneta De Poupança, No País E No Exterior, Bem Como A Manutenção Das Referidas Contas Ativas E Inativas. --- 5.00 01/2022 12/2022 1502
15.03 -          Locação E Manutenção De Cofres Particulares, De Terminais Eletrônicos, De Terminais De Atendimento E De Bens E Equipamentos Em Geral. --- 5.00 01/2022 12/2022 1503
15.04 -          Fornecimento Ou Emissão De Atestados Em Geral, Inclusive Atestado De Idoneidade, Atestado De Capacidade Financeira E Congêneres. --- 5.00 01/2022 12/2022 1504
15.05 -          Cadastro, Elaboração De Ficha Cadastral, Renovação Cadastral E Congêneres, Inclusão Ou Exclusão No Cadastro De Emitentes De Cheques Sem Fundos Ccf Ou Em Quaisquer Outros Bancos Cadastrais. --- 5.00 01/2022 12/2022 1505
15.06 -          Emissão, Reemissão E Fornecimento De Avisos, Comprovantes E Documentos Em Geral. Abono De Firmas. Coleta E Entrega De Documentos, Bens E Valores. Comunicação Com Outra Agência Ou Com A Administração Central. Licenciamento Eletrônico De Veículos. Transferência De Veículos. Agenciamento Fiduciário Ou Depositário. Devolução De Bens Em Custódia. --- 5.00 01/2022 12/2022 1506
15.07 -          Acesso, Movimentação, Atendimento E Consulta A Contas Em Geral, Por Qualquer Meio Ou Processo, Inclusive Por Telefone, Fac-Símile, Internet E Telex, Acesso A Terminais De Atendimento, Inclusive Vinte E Quatro Horas. Acesso A Outro Banco E A Rede Compartilhada. Fornecimento De Saldo, Extrato E Demais Informações Relativas A Contas Em Geral, Por Qualquer Meio Ou Processo. --- 5.00 01/2022 12/2022 1507
15.08 -          Emissão, Reemissão, Alteração, Cessão, Substituição, Cancelamento E Registro De Contrato De Crédito. Estudo, Análise E Avaliação De Operações De Crédito. Emissão, Concessão, Alteração Ou Contratação De Aval, Fiança, Anuência E Congêneres. Serviços Relativos A Abertura De Crédito, Para Quaisquer Fins. --- 5.00 01/2022 12/2022 1508
15.09 -          Arrendamento Mercantil (Leasing) De Quaisquer Bens, Inclusive Cessão De Direitos E Obrigações, Substituição De Garantia, Alteração, Cancelamento E Registro De Contrato, E Demais Serviços Relacionados Ao Arrendamento Mercantil (Leasing). --- 5.00 01/2022 12/2022 1509
15.10 -          Serviços Relacionados A Cobranças, Recebimentos Ou Pagamentos Em Geral, De Títulos Quaisquer, De Contas Ou Carnês, De Câmbio, De Tributos E Por Conta De Terceiros, Inclusive Os Efetuados Por Meio Eletrônico, Automático Ou Por Máquinas De Atendimento. Fornecimento De Posição De Cobrança, Recebimento Ou Pagamento. Emissão De Carnês, Fichas De Compensação, Impressos E Documentos Em Geral. --- 5.00 01/2022 12/2022 1510
15.11 -          Devolução De Títulos, Protesto De Títulos, Sustação De Protesto, Manutenção De Títulos, Reapresentação De Títulos, E Demais Serviços A Eles Relacionados. --- 5.00 01/2022 12/2022 1511
15.12 -          Custódia Em Geral, Inclusive De Títulos E Valores Mobiliários. --- 5.00 01/2022 12/2022 1512
15.13 -          Serviços Relacionados A Operações De Câmbio Em Geral, Edição, Alteração, Prorrogação, Cancelamento E Baixa De Contrato De Câmbio. Emissão De Registro De Exportação Ou De Crédito. Cobrança Ou Depósito No Exterior. Emissão, Fornecimento E Cancelamento De Cheques De Viagem. Fornecimento, Transferência, Cancelamento E Demais Serviços Relativos A Carta De Crédito De Importação, Exportação E Garantias Recebidas. Envio E Recebimento De Mensagens Em Geral Relacionadas A Operações De Câmbio. --- 5.00 01/2022 12/2022 1513
15.14 -          Fornecimento, Emissão, Reemissão, Renovação E Manutenção De Cartão Magnético, Cartão De Crédito, Cartão De Débito, Cartão Salário E Congêneres. --- 5.00 01/2022 12/2022 1514
15.15 -          Compensação De Cheques E Títulos Quaisquer. Serviços Relacionados A Depósito, Inclusive Depósito Identificado, A Saque De Contas Quaisquer, Por Qualquer Meio Ou Processo, Inclusive Em Terminais Eletrônicos E De Atendimento. --- 5.00 01/2022 12/2022 1515
15.16 -          Emissão, Reemissão, Liquidação, Alteração, Cancelamento E Baixa De Ordens De Pagamento, Ordens De Crédito E Similares, Por Qualquer Meio Ou Processo. Serviços Relacionados À Transferência De Valores, Dados, Fundos, Pagamentos E Similares, Inclusive Entre Contas Em Geral. --- 5.00 01/2022 12/2022 1516
15.17 -          Emissão, Fornecimento, Devolução, Sustação, Cancelamento E Oposição De Cheques Quaisquer, Avulso Ou Por Talão. --- 5.00 01/2022 12/2022 1517
15.18 -          Serviços Relacionados A Crédito Imobiliário, Avaliação E Vistoria De Imóvel Ou Obra, Análise Técnica E Jurídica, Emissão, Reemissão, Alteração, Transferência E Renegociação De Contrato, Emissão E Reemissão Do Termo De Quitação E Demais Serviços Relacionados A Crédito Imobiliário. --- 5.00 01/2022 12/2022 1518
16.01 -          Serviços De Transporte Coletivo Municipal Rodoviário, Metroviário, Ferroviário E Aquaviário De Passageiros. --- 3.00 01/2022 12/2022 1601
16.02 -          Outros Serviços De Transporte De Natureza Municipal. --- 3.00 01/2022 12/2022 1602
17.01 -          Assessoria Ou Consultoria De Qualquer Natureza, Não Contida Em Outros Itens Desta Lista. Análise, Exame, Pesquisa, Coleta, Compilação E Fornecimento De Dados E Informações De Qualquer Natureza, Inclusive Cadastro E Similares. --- 3.00 01/2022 12/2022 1701
17.02 -          Datilografia, Digitação, Estenografia, Expediente, Secretaria Em Geral, Resposta Audível, Redação, Edição, Interpretação, Revisão, Tradução, Apoio E Infraestrutura Administrativa E Congêneres. --- 3.00 01/2022 12/2022 1702
17.03 -          Planejamento, Coordenação, Programação Ou Organização Técnica, Financeira Ou Administrativa. --- 3.00 01/2022 12/2022 1703
17.04 -          Recrutamento, Agenciamento, Seleção E Colocação De Mão-De-Obra. --- 3.00 01/2022 12/2022 1704
17.05 -          Fornecimento De Mão-De-Obra, Mesmo Em Caráter Temporário, Inclusive De Empregados Ou Trabalhadores, Avulsos Ou Temporários, Contratados Pelo Prestador De Serviço. --- 3.00 01/2022 12/2022 1705
17.06 -          Propaganda E Publicidade, Inclusive Promoção De Vendas, Planejamento De Campanhas Ou Sistemas De Publicidade, Elaboração De Desenhos, Textos E Demais Materiais Publicitários. --- 3.00 01/2022 12/2022 1706
17.07 -          Vetado --- 0.00 01/2022 12/2022 1707
17.08 -          Franquia (Franchising). --- 5.00 01/2022 12/2022 1708
17.09 -          Perícias, Laudos, Exames Técnicos E Análises Técnicas. --- 3.00 01/2022 12/2022 1709
17.10 -          Planejamento, Organização E Administração De Feiras, Exposições, Congressos E Congêneres. --- 3.00 01/2022 12/2022 1710
17.11 -          Organização De Festas E Recepções. Bufê (Exceto O Fornecimento De Alimentação E Bebidas, Que Fica Sujeito Ao Icms). --- 3.00 01/2022 12/2022 1711
17.12 -          Administração Em Geral, Inclusive De Bens E Negócios De Terceiros. --- 3.00 01/2022 12/2022 1712
17.13 -          Leilão E Congêneres. --- 5.00 01/2022 12/2022 1713
17.14 -          Advocacia. --- 3.00 01/2022 12/2022 1714
17.15 -          Arbitragem De Qualquer Espécie, Inclusive Jurídica. --- 3.00 01/2022 12/2022 1715
17.16 -          Auditoria. --- 3.00 01/2022 12/2022 1716
17.17 -          Análise De Organização E Métodos. --- 3.00 01/2022 12/2022 1717
17.18 -          Atuária E Cálculos Técnicos De Qualquer Natureza. --- 3.00 01/2022 12/2022 1718
17.19 -          Contabilidade, Inclusive Serviços Técnicos E Auxiliares. --- 3.00 01/2022 12/2022 1719
17.20 -          Consultoria E Assessoria Econômica Ou Financeira. --- 3.00 01/2022 12/2022 1720
17.21 -          Estatística. --- 3.00 01/2022 12/2022 1721
17.22 -          Cobrança Em Geral. --- 5.00 01/2022 12/2022 1722
17.23 -          Assessoria, Análise, Avaliação, Atendimento, Consulta, Cadastro, Seleção, Gerenciamento De Informações, Administração De Contas A Receber Ou A Pagar E Em Geral, Relacionados A Operações De Faturização (Factoring). --- 5.00 01/2022 12/2022 1723
17.24 -          Apresentação De Palestras, Conferências, Seminários E Congêneres. --- 2.00 01/2022 12/2022 1724
17.25 -          Inserção De Textos, Desenhos E Outros Materiais De Propaganda E Publicidade, Em Qualquer Meio (Exceto Em Livros, Jornais, Periódicos E Nas Modalidades De Serviços De Radiodifusão Sonora E De Sons E Imagens De Recepção Livre E Gratuita). --- 5.00 01/2022 12/2022 1725
18.01 -          Serviços De Regulação De Sinistros Vinculados A Contratos De Seguros. Inspeção E Avaliação De Riscos Para Cobertura De Contratos De Seguros. Prevenção E Gerência De Riscos Seguráveis E Congêneres. --- 5.00 01/2022 12/2022 1801
19.01 -          Serviços De Distribuição E Venda De Bilhetes E Demais Produtos De Loteria, Bingos, Cartões, Pules Ou Cupons De Apostas, Sorteios, Prêmios, Inclusive Os Decorrentes De Títulos De Capitalização E Congêneres. --- 3.00 01/2022 12/2022 1901
20.01 -          Serviços Portuários, Ferroportuários, Utilização De Porto, Movimentação De Passageiros, Reboque De Embarcações, Rebocador Escoteiro, Atracação, Desatracação, Serviços De Praticagem, Capatazia, Armazenagem De Qualquer Natureza, Serviços Acessórios, Movimentação De Mercadorias, Serviços De Apoio Marítimo, De Movimentação Ao Largo, Serviços De Armadores, Estiva, Conferência, Logística E Congêneres. --- 5.00 01/2022 12/2022 2001
20.02 -          Serviços Aeroportuários, Utilização De Aeroporto, Movimentação De Passageiros, Armazenagem De Qualquer Natureza, Capatazia, Movimentação De Aeronaves, Serviços De Apoio Aeroportuários, Serviços Acessórios, Movimentação De Mercadorias, Logística E Congêneres. --- 5.00 01/2022 12/2022 2002
20.03 -          Serviços De Terminais Rodoviários, Ferroviários, Metroviários, Movimentação De Passageiros, Mercadorias, Inclusive Suas Operações, Logística E Congêneres. --- 5.00 01/2022 12/2022 2003
21.01 -          Serviços De Registros Públicos, Cartorários E Notariais. --- 5.00 01/2022 12/2022 2101
22.01 -          Serviços De Exploração De Rodovia Mediante Cobrança De Preço Ou Pedágio Dos Usuários, Envolvendo Execução De Serviços De Conservação, Manutenção, Melhoramentos Para Adequação De Capacidade E Segurança De Trânsito, Operação, Monitoração, Assistência Aos Usuários E Outros Serviços Definidos Em Contratos, Atos De Concessão Ou De Permissão Ou Em Normas Oficiais. --- 5.00 01/2022 12/2022 2201
23.01 -          Serviços De Programação E Comunicação Visual, Desenho Industrial E Congêneres. --- 3.00 01/2022 12/2022 2301
24.01 -          Serviços De Chaveiros, Confecção De Carimbos, Placas, Sinalização Visual, Banners, Adesivos E Congêneres. --- 3.00 01/2022 12/2022 2401
25.01 -          Funerais, Inclusive Fornecimento De Caixão, Urna Ou Esquifes. Aluguel De Capela. Transporte Do Corpo Cadavérico. Fornecimento De Flores, Coroas E Outros Paramentos. Desembaraço De Certidão De Óbito. Fornecimento De Véu, Essa E Outros Adornos. Embalsamento, Embelezamento, Conservação Ou Restauração De Cadáveres. --- 3.00 01/2022 12/2022 2501
25.02 -          Translado Intramunicipal E Cremação De Corpos E Partes De Corpos Cadavéricos. --- 3.00 01/2022 12/2022 2502
25.03 -          Planos Ou Convênio Funerários. --- 3.00 01/2022 12/2022 2503
25.04 -          Manutenção E Conservação De Jazigos E Cemitérios. --- 5.00 01/2022 12/2022 2504
25.05 -          Cessão De Uso De Espaços Em Cemitérios Para Sepultamento. --- 3.00 01/2022 12/2022 2505
26.01 -          Serviços De Coleta, Remessa Ou Entrega De Correspondências, Documentos, Objetos, Bens Ou Valores, Inclusive Pelos Correios E Suas Agências Franqueadas. Courrier E Congêneres. --- 5.00 01/2022 12/2022 2601
27.01 -          Serviços De Assistência Social. --- 3.00 01/2022 12/2022 2701
29.01 -          Serviços De Biblioteconomia. --- 3.00 01/2022 12/2022 2901
30.01 -          Serviços De Biologia, Biotecnologia E Química. --- 3.00 01/2022 12/2022 3001
31.01 -          Serviços Técnicos Em Edificações, Eletrônica, Eletrotécnica, Mecânica, Telecomunicações E Congêneres. --- 3.00 01/2022 12/2022 3101
32.01 -          Serviços De Desenhos Técnicos. --- 3.00 01/2022 12/2022 3201
33.01 -          Serviços De Desembaraço Aduaneiro, Comissários, Despachantes E Congêneres. --- 3.00 01/2022 12/2022 3301
34.01 -          Serviços De Investigações Particulares, Detetives E Congêneres. --- 3.00 01/2022 12/2022 3401
35.01 -          Serviços De Reportagem, Assessoria De Imprensa, Jornalismo E Relações Públicas. --- 3.00 01/2022 12/2022 3501
36.01 -          Serviços De Meteorologia. --- 5.00 01/2022 12/2022 3601
37.01 -          Serviços De Artistas, Atletas, Modelos E Manequins. --- 5.00 01/2022 12/2022 3701
38.01 -          Serviços De Museologia. --- 5.00 01/2022 12/2022 3801
39.01 -          Serviços De Ourivesaria E Lapidação (Quando O Material For Fornecido Pelo Tomador Do Serviço). --- 3.00 01/2022 12/2022 3901
40.01 -          Obras De Arte Sob Encomenda. --- 5.00 01/2022 12/2022 4001
7.11.01 -          Decoração. --- 5.00 01/2022 12/2022 711
7.11.02 -          Jardinagem, Inclusive Corte E Poda De Árvores. --- 5.00 01/2022 12/2022 711
10.05.01 -          Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Bens Móveis, Por Meio De Plataforma Digital E/Ou Eletrônica Ou Sistemas Congêneres. --- 2.00 01/2022 12/2022 1005
10.05.02 -          Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Bens Móveis Ou Imóveis, Não Abrangidos Em Outros Itens Ou Subitens, Inclusive Aqueles Realizados No Âmbito De Bolsas De Mercadorias E Futuros, Por Quaisquer Meios. --- 3.00 01/2022 12/2022 1005
15.01.01 -          Administração De Fundos Quaisquer De Cartão De Crédito Ou Débito E Congêneres, De Carteira De Clientes, De Cheques Pré-Datados E Congêneres --- 5.00 01/2022 12/2022 1501
15.01.02 -          Administração De Consórcio --- 3.00 01/2022 12/2022 1501
28.01.01 -          Serviços De Avaliação De Bens. --- 3.00 01/2022 12/2022 2801
28.01.02 -          Serviços De Qualquer Natureza. --- 3.00 01/2022 12/2022 2801